 |
| Fl. 01 |
REQUERIMENTO Nº 136/2011 – Encaminhado ao Exmo. Vice-governador do Estado do Rio de Janeiro, Srº. Luiz Fernando Pezão, solicitando que o mesmo promova à Execução da Obra de Restauração e Revitalização da Estação Ferroviária de Barão de Juparanã.
 |
| Fl. 02 |
 |
| Fl. 03 |
REQUERIMENTO Nº 137/2011 – Encaminhado ao Ilmo. Secretário de Obras do Estado do Rio de Janeiro, Srº. Hudson Braga, solicitando que o mesmo promova à Execução da Obra de Restauração e Revitalização da Estação Ferroviária de Barão de Juparanã.
 |
| Fl. 01 REQUERIMENTO Nº 137/2011 – Encaminhado ao Exmo. Deputado André Corrêa, solicitando que o mesmo interceda junto ao governo do estado do Rio de Janeiro, para que seja executada a Obra de Restauração e Revitalização da Estação Ferroviária de Barão de Juparanã.  Fl. 01 Os Requerimentos devem conter uma justificativa , possuem 03 (três) folhas cada, sendo que a justificativa é comum para todos, abaixo transcrita: JUSTIFICATIVA O Distrito de Barão de Juparanã conta hoje com uma população em torno de oito mil habitantes e possui um belíssimo e significativo exemplo do patrimônio histórico cultural do país. Um símbolo da identidade de nossa comunidade, localizado em local de grande visibilidade, que se evidencia aos olhos da grande quantidade de pessoas que transitam por nosso Distrito diariamente. Trata-se da ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DE BARÃO DE JUPARANÃ, que necessita urgentemente de uma reforma, conforme demonstrado nas fotos em anexo. Há quinze anos venho lutando para que esta obra se torne realidade. Em 1997, no meu primeiro ano como vereador, solicitei através da Indicação nº 202/97, a criação e a instalação da Subprefeitura de Barão de Juparanã no prédio da estação, pois dessa forma a população seria melhor atendida e teríamos a oportunidade de preservar o patrimônio, que já se encontrava em abandono à época. Para que isto fosse possível busquei e consegui um Contrato de Comodato entre a extinta RFFSA e a Prefeitura Municipal de Valença, a fim de administrar legalmente nossa querida estação. Em 2005, elaborei emendas orçamentárias, solicitando recursos ao Município e ao Estado. Através do Requerimento nº 45/2007, solicitei ao deputado federal Leonardo Picciani, a inclusão da reforma junto ao Ministério da Cultura. Diante da exigência de um projeto, visitei a EMOP – Empresa de Obras Públicas do Estado, e posteriormente enviei um Ofício à mesma, solicitando de seu Presidente, Ícaro Moreno Junior, a elaboração do projeto. A EMOP fez o levantamento e realizou o projeto, incluindo o orçamento e planilhas de custeio. Através do Requerimento nº 10/2009, solicitei o apoio do governador Sérgio Cabral, informando ao mesmo sobre a realização do projeto pela EMOP. Enviei o Ofício nº 08/2009, ao então presidente da ALERJ, deputado Jorge Picciani, solicitando a inclusão da reforma na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado, informando ao mesmo o cumprimento da exigência da elaboração do projeto, no que fui atendido, conforme demonstra o Ofício GP nº 650/2009. Finalmente chegamos ao Convênio firmado entre a União, por intermédio do Ministério do Turismo e a Secretaria de Obras do Estado do Rio de Janeiro, para a realização das obras de: "RESTAURO E REVITALIZAÇÃO DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DO 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE VALENÇA, BARÃO DE JUPARANÃ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REGIÃO SUL FLUMINENSE", conforme especifica a Clausula Primeira do referido Convênio, devidamente registrado no SICONV - Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse sob o nº 716034/2009. O Convênio tem um valor total de R$ 1,5 milhão, e sabemos que obter um Convênio deste porte não é tarefa fácil. É necessário uma grande articulação política. Conforme o Edital publicado no Jornal do Comércio, na edição do dia 23 de novembro de Na ocasião compareci ao local, acompanhado de professores, historiadores e demais representantes da comunidade de Barão de Juparanã, que estavam muito satisfeitos por poderem acompanhar um momento tão esperado. No entanto, a Licitação foi suspensa, sem nenhuma explicação à época, causando uma enorme decepção a todos os presentes. Segundo informações obtidas posteriormente, a mesma teria sido suspensa a pedido do Tribunal de Contas do Estado – TCE-RJ. O desgaste gerado em função da suspensão do Edital, na última hora, foi imenso. Destaco o apoio incansável da população juparanaense, porém conforme já citado lá se vão quinze anos e conseqüentemente o descrédito perante a comunidade aumenta a cada dia que se passa, é visível e atinge a todos. Diante do exposto acima, venho através deste, solicitar seu valoroso empenho, a fim de realizarmos esta obra tão sonhada por todos, o mais breve possível. |
Nenhum comentário:
Postar um comentário